Questão 927491

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 927491

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Arujá, o Município aplicará, anualmente,

Alternativa A:
nunca mais que dezoito por cento da sua receita, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Alternativa B:
vinte por cento, no máximo, da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, incluindo-se nessa receita as obras de infraestrutura, realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.
Alternativa C:
vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativa D:
trinta por cento, no mínimo, do total de sua receita resultante de impostos e demais arrecadações, na manutenção de todas as modalidades de educação básica, com prioridade para o ensino fundamental.
Alternativa E:
no mínimo, obrigatoriamente, cinquenta por cento de sua receita resultante de impostos, excluída a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.