Questão 927397

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 927397

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Inalienabilidade Relativa

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Quanto à classificação e características, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O uso comum dos bens públicos municipais pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido pela União.
Alternativa B:
Os bens públicos dominicais estão sujeitos à usucapião extraordinária.
Alternativa C:
Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados desde que observadas as exigências legais.
Alternativa D:
Os edifícios destinados a estabelecimento da administração municipal são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Alternativa E:
Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado, ainda que se tenha dado estrutura de direito público, são considerados dominicais.

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