Questão 927386

o cancelamento da extinção dos ônus e direitos reais e a legitimação de posse.

as servidões em geral e a anticrese.

o contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público e a notificação para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de imóvel urbano.

a reserva legal e o auto de demarcação urbanística.

a dação em pagamento e a permuta.