Questão 927374

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 927374

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá

Sobre o Imposto sobre a propriedade territorial e urbana (IPTU), é correto afirmar que

Alternativa A:
não pode a legislação municipal considerar o possuidor como sujeito passivo do IPTU, somente podendo tributar o proprietário.
Alternativa B:
o IPTU pode ser progressivo em razão do valor do imóvel, bem como ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
Alternativa C:
é necessária a prévia notificação do lançamento do IPTU antes do envio do carnê para o pagamento.
Alternativa D:
é possível a atualização do IPTU, mediante decreto, mesmo em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.
Alternativa E:
o locatário possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU referente ao imóvel alugado, bem como para repetir indébito desse tributo, por ser o sujeito passivo.