Questão 927366

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 927366

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Da União para os Municípios

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá

O município, na forma da lei, optou por fiscalizar e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural, de competência da União. É correto afirmar que

Alternativa A:
apenas 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação será do município.
Alternativa B:
poderá o município reduzir as alíquotas do referido tributo para estimular as pequenas propriedades rurais.
Alternativa C:
caberá ao município a totalidade dos valores arrecadados.
Alternativa D:
poderá o município estabelecer, por lei municipal, hipóteses de isenção.
Alternativa E:
o município poderá deixar de cobrar o tributo incidente sobre as pequenas glebas rurais, mesmo que o proprietário que possua outro imóvel, também considerado pequena gleba.

Estatísticas Cadernos

Questão 927366

Continue estudando na plataforma