Questão 927356 de Legislação Federal - VUNESP 2019

Questão

ID 927356

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.114/2005 - Altera os Arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394 (Ldb), de 20 de Dezembro de 1996, com o Objetivo de Tornar Obrigatório o Início do Ensino Fundamental aos Seis Anos de Idade

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá

Os magistrados retomaram, nesta quarta-feira [01.08], um julgamento iniciado em maio e adiado por pedido de vista do Ministro Marco Aurélio. Foram analisadas duas ações em conjunto, que abordavam o mesmo tema referente a uma norma do Ministério da Educação. Por 6 votos a 5, a maioria da corte declarou constitucional a norma vigente do Conselho Nacional de Educação

_{(Folha S.Paulo – https://bit.ly/2Mglp58. Acesso em 23.12.2018. Adaptado)}

A decisão tomada afeta estudantes de todo o Brasil e indica que

Alternativa A:
o ensino a distância deve ser ministrado por especialistas que comprovem experiência no conteúdo ensinado.
Alternativa B:
crianças precisam ter seis anos completos até 31 de março para poderem ingressar no ensino fundamental.
Alternativa C:
a partir dos anos finais do ensino fundamental, é possível aos alunos receber conteúdos educacionais via internet.
Alternativa D:
o ensino religioso deve ser oferecido aos alunos de ensino fundamental pelo menos duas vezes ao mês.
Alternativa E:
a escola é obrigada a oferecer suporte psicopedagógico a todos os alunos matriculados em todo o ensino básico.

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