Questão
ID 927327Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá
É dever do Estado, garantido pela Lei n° 8.090/90 – ECA, assegurar à criança e ao adolescente: