Questão
ID 927324Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Ação Civil Pública
Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá
A responsabilidade patrimonial e moral por danos causados à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos podem ser defendidos por meio de