Questão 927318

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 927318

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90).

Alternativa A:
A assistência psicológica à gestante não inclui o período pós-natal, salvo quando houver expressa requisição médica ou a mãe manifeste interesse em entregar seu filho para adoção.
Alternativa B:
O pai ou a mãe privado da liberdade perde o direito de convivência com a criança ou adolescente.
Alternativa C:
Os menores de 12 (doze) anos não serão ouvidos sobre sua colocação em família substituta, confiando- se a análise à equipe interprofissional que atuar no caso.
Alternativa D:
A carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.
Alternativa E:
Em regra, o deferimento de guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais, não os exonerando, no entanto, do dever de prestar alimentos.