Questão 927296

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 927296

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá

Nos termos do que prescreve a Constituição Federal em relação à assistência social, é correto afirmar que

Alternativa A:
é organizada com base na centralização político-administrativa da esfera estadual.
Alternativa B:
será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
Alternativa C:
garantirá dois salários-mínimos mensais aos chefes de família que se encontrem desempregados.
Alternativa D:
é vedada a aplicação de recursos dos Estados e do Distrito Federal em programas de apoio e inclusão social do Município.
Alternativa E:
é facultativa a aplicação de recursos de até dez décimos por cento da receita tributária anual dos Estados e Municípios, para despesas com pessoal e encargos de ações sociais.