Questão 927281 de Direito Administrativo - VUNESP 2015

Questão

ID 927281

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria do Risco Integral

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá

Um servidor público (motorista), da Secretaria de Assistência Social, ao dirigir um veículo oficial pertencente à Prefeitura Municipal de Arujá e passar por um cruzamento movimentado do município, ultrapassando um semáforo vermelho, atropela e mata uma senhora idosa que atravessa a via pública na faixa de pedestre. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Prefeitura Municipal de Arujá poderá ser responsabilizada civilmente, independentemente de comprovação de culpa do motorista, em razão da Teoria do Risco Integral.
Alternativa B:
A apuração da responsabilidade civil do motorista deverá ser suspensa até o trânsito em julgado da decisão judicial que analisará o crime de trânsito.
Alternativa C:
A Prefeitura Municipal de Arujá poderá ser responsabilizada civilmente, independentemente de comprovação de culpa do motorista, em razão da Teoria do Risco Administrativo.
Alternativa D:
O motorista poderá ser responsabilizado civilmente, independentemente de comprovação de sua culpa, em razão da Teoria do Risco Integral.
Alternativa E:
O motorista e a Prefeitura Municipal de Arujá poderão ser responsabilizados civilmente, independentemente de comprovação de culpa de qualquer um deles, em razão da Teoria da Responsabilidade Subjetiva do Estado.

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Questão 927281

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