Questão 927275

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 927275

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Municipais

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá

Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.

A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Cabe à Câmara a administração dos bens municipais, respeitada a competência do Prefeito quanto àquelas utilizados em seus serviços.
Alternativa B:
A alienação de bens municipais móveis poderá ser dispensada de avaliação prévia, porém deverá ser realizada por licitação.
Alternativa C:
Em caso de permuta, a alienação de bens municipais imóveis poderá ser dispensada da concorrência.
Alternativa D:
A venda de ações municipais poderá ser realizada por leilão ou na Bolsa de Valores.
Alternativa E:
Em regra, a alienação de bens móveis e semoventes depende de licitação e a alienação de bens imóveis de leilão.