Questão 927263

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 927263

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá

Considere a seguinte hipótese: um Advogado é instado
a se manifestar sobre a possibilidade de uma parceria
entre a Administração Pública e um serviço social autônomo,
alicerçada na Lei Federal no 13.019/14. O Advogado estará correto ao afirmar que

Alternativa A:
é possível a parceira com os serviços sociais autônomos, porém não é um caso de termo de parceria, pois a legislação exige a elaboração de termo de colaboração.
Alternativa B:
a parceria com os serviços sociais autônomos poderá ser formalizada por meio de termo de parceria que, de acordo com a legislação, deverá conter o relatório anual de execução de atividades.
Alternativa C:
é possível a parceira com os serviços sociais autônomos, porém não é um caso de termo de parceria, pois a legislação exige a elaboração de termo de fomento.
Alternativa D:
a parceria com os serviços sociais autônomos poderá ser formalizada por meio de termo de parceria que, de acordo com a legislação, deverá conter o extrato da execução física e financeira.
Alternativa E:
não se aplicam as exigências desta legislação às parcerias entre a Administração Pública e os serviços sociais autônomos.

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