Questão 927262

Direito Civil · 2019

Questão

ID 927262

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Eficácia de Personalidade, Capacidade, Nome e Direito de Família (Art. 7º)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá

À luz do que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As regras sobre o começo e o fim da personalidade só determinadas pela lei do país de origem do estrangeiro domiciliado no Brasil.
Alternativa B:
O casamento de estrangeiros celebrado no Brasil obedece às regras do direito brasileiro quanto aos impedimentos dirimentes, às formalidades da celebração e ao regime de bens.
Alternativa C:
Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplica-se a lei do país de domicílio do proprietário ou possuidor.
Alternativa D:
Para qualificar e reger as obrigações, aplica-se a lei do país onde devam ser cumpridas.
Alternativa E:
A sucessão por morte ou ausência obedece à lei do país de domicílio do falecido ou do ausente, independentemente da natureza e da localização dos bens.