Questão 927235

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 927235

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá

De acordo com a Constituição Federal brasileira, sobre os direitos de nacionalidade, é certo assinalar que

Alternativa A:
são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço do seu país.
Alternativa B: os estrangeiros de qualquer nacionalidade podem
requerer a nacionalidade brasileira desde que residam
na República Federativa do Brasil há mais de
10 anos ininterruptos e não tenham condenação
criminal.
Alternativa C:
os estrangeiros originários de países de língua portuguesa podem requerer a nacionalidade brasileira desde que residam em território nacional ininterruptamente por no mínimo 2 anos e possuam idoneidade moral.
Alternativa D:
são privativos de brasileiros natos, dentre outros, os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador de Estado e Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
a distinção entre brasileiros natos e naturalizados somente pode se dar mediante lei ordinária, nos termos definidos pela Constituição.