Questão
ID 926978Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Alíquotas Máximas e Mínimas
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara
As alíquotas máximas e mínimas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) estão dispostas na Lei Complementar n.º 116/2003. Com base no referido instrumento normativo, assinale a alternativa que apresenta corretamente as alíquotas máxima e mínima para o Imposto em questão: