Questão 926974

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 926974

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Especial

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara

O art. 99, do Código Civil Brasileiro apresenta a classificação dos bens públicos. Cada categoria tem características específicas que definem sua utilização e disponibilidade. Assinale a alternativa que descreve corretamente os bens públicos classificados como “bens de uso especial”:

Alternativa A:
Bens de uso especial são aqueles destinados ao uso coletivo, como praças e rios, sendo indisponíveis por natureza.
Alternativa B:
Bens de uso especial são bens que pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário, como terras devolutas e prédios públicos.
Alternativa C:
Bens de uso especial são lugares usados pela Administração para atingir seus objetivos, como hospitais públicos e escolas, sendo indisponíveis por natureza.
Alternativa D:
Bens de uso especial são bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, como Estados e Municípios.

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