Questão 926883

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 926883

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara

No que se refere ao controle social na política de saúde, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Os Conselhos de Saúde são dispensados de fornecer justificativa, para buscar auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do SUS.
Alternativa B:
Qualquer alteração na organização dos Conselhos de Saúde preservará o que está garantido em lei e deve ser proposta pela União e votada em reunião plenária, com quórum qualificado, para depois ser alterada em seu Regimento Interno e homologada pelo gestor da esfera correspondente.
Alternativa C:
O Plano do Conselho de Saúde deverá manifestar-se por meio de autorizações, planos de ação, moções e outros atos deliberativos.
Alternativa D:
Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação.