Questão 926834

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 926834

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 7.044/1982 - Altera a Lei Nº 5.692/1971, sobre a Profissionalização do Ensino de 2º Grau (Revogada pela Lei Nº 9.394/1996)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara

A Lei n.º 7.044, de 18 de outubro de 1982, alterou, à época, dispositivos da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes à profissionalização do ensino de 2º grau. A respeito dessas alterações relacionadas ao currículo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
As matérias que comporão a parte diversificada do currículo de cada estabelecimento serão escolhidas com base em relação elaborada pelos Conselhos de Educação, para os respectivos sistemas de ensino.
Alternativa B:
Para oferta de habilitação profissional são exigidos mínimos de conteúdo e duração a serem fixados pelo Conselho Federal de Educação.
Alternativa C:
O estabelecimento de ensino poderá incluir estudos não decorrentes de matérias relacionadas de acordo com a alínea anterior.
Alternativa D:
As matérias relativas ao núcleo comum de cada grau de ensino serão fixadas pelos Conselhos Federal, Estadual e Municipal de Educação.

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