Questão
ID 926825Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 5.692/1971 - Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de 1° e 2º Graus, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara
A Lei n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971, fixou, à época, as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus. A respeito do Ensino de 1º Grau, considere as seguintes afirmações:
I- O ensino de 1º grau terá a duração de oito anos letivos e compreenderá, anualmente, pelo menos 800 horas de atividades.
II- Os sistemas de ensino velarão para que as crianças de idade inferior a sete anos recebam conveniente educação em escolas maternais, jardins de infância e instituições equivalentes.
III- O ensino de 1º grau será obrigatório dos 7 aos 14 anos, cabendo aos Municípios promover, anualmente, o levantamento da população que alcance a idade escolar e proceder à sua chamada para matrícula.
Agora, baseado na LDB 5.692/71 acerca do Ensino de 1º Grau, assinale a alternativa CORRETA: