Questão 926774

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 926774

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara

Assinale qual o prazo mínimo da servidão ambiental temporária, conforme a Lei nº 6.938:

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