Questão
ID 926768Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara
Acerca da Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, no campo Direito à Educação, está CORRETO o que se afirma em: