Questão 926754

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 926754

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - SMA SP

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara

Com base na Resolução SIMA nº 86, complete as lacunas do texto abaixo.

_________I _________ é o ato administrativo pelo qual _________II _________ declara a isenção de outorga para os usos ou interferências em corpos de água, na forma e com as finalidades descritas em regulamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas.

Alternativa A:
I – A Declaração de Dispensa de Outorga; II – o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE.
Alternativa B:
I – A Licença de Dispensa de Outorga; II – a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB.
Alternativa C:
I - A Declaração sobre Viabilidade de Implantação de empreendimento; II – a Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
Alternativa D:
I – A Declaração de Dispensa de Outorga; II – a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB.

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Questão 926754

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