Questão 926505

A violação do direito, com nascimento da pretensão, a inércia do titular deste direito e o decurso do tempo fixado em fel são os requisitos da prescrição.

A prescritibilidade é a regra, no entanto, a doutrina civilista aponta para hipóteses excepcionais de imprescritibilidade, como, por exemplo, os direitos da personalidade.

A decadência atinge o direito e, por via obliqua. extingue a ação.

A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou ampliado por vontade das partes.