Questão 926493

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 926493

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção nos Municípios

Ano: 2016 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara

A propósito das hipóteses que autorizam intervenção nos municípios é correto afirmar em relação ã eventual intervenção no Município de Araraquara que:

Alternativa A:
a União pode intervir no Município se não for aplicado o mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de: saúde
Alternativa B:
o Município pode sofrer intervenção para garantia do livro exercício do Poder Legislativo municipal.
Alternativa C:
o Município pode sofrer intervenção se deixar de ser paga. sem motivo de força maior. por dois anos consecutivos a divida fundada.
Alternativa D:
o Estado de São Paulo pede intervir no Município para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

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Questão 926493

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