Questão 926484

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 926484

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Progressividade Fiscal e Progressividade Extrafiscal

Ano: 2016 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara

Pode-se afirmar sobre os tributos de competência municipal que:

Alternativa A:
a progressividade do IPTU impede a sua redução quando o proprietário possuir apenas um imóvel e nele residir.
Alternativa B:
a prestação de serviços concomitante ã locação de bens móveis, exonera e sujeito passivo do pagamento do ISS cm ambas as relações.
Alternativa C:
taxa municipal cobrada em razão de serviços de conservação e limpeza de logradouros públicos e de coleta domiciliar de lixo pode conter elementos da base de calculo de impostos. desde que não haja identidade completa entre as bases.
Alternativa D:
lei municipal que instituir contribuição de melhoria deve observar como limite total a despesa realizada e corno limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.