Questão 926477

Direito Ambiental · 2020

Questão

ID 926477

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Flora

Ano: 2020 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Araçoiaba


Analise as afirmativas a seguir:

I. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, com permissão da autoridade competente, é um crime com pena de detenção, de um a três meses, e multa, conforme disposto no artigo 39 da Lei Federal nº 9.605, de 1998.

II. Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente deve observar a situação econômica do infrator, no caso de multa, de acordo com o artigo 6º, III, da Lei Federal nº 9.605, de 1998.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 926477
Pular para o conteúdo principal