Questão
ID 926470Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2020 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Araçoiaba
Analise as afirmativas a seguir:
I. Promover a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo, é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme disposto no artigo 2º da Lei Federal nº 6.938, de 1981.
II. O controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, de acordo com as disposições do artigo 2º da Lei Federal nº 6.938, de 1981.
Marque a alternativa CORRETA: