Questão
ID 926349Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2020 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Araçoiaba
Analise as afirmativas a seguir:
I. O artigo 18 da Lei nº 8.069, de 1990, determina que as crianças e os adolescentes têm direito à dignidade, devendo estar a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor e tendo acesso à reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) deve promover programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 1990, em seu artigo 14. O referido dispositivo legal veda ao SUS, ainda, a possibilidade de realizar campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos no território brasileiro.
Marque a alternativa CORRETA: