Questão 926064

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 926064

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 14.510/2022 - Telessaúde

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Araçatuba

A Lei n^o 8.080/1990 foi alterada pela Lei n^o 14.510/2022, com a inclusão do título III-A, que trata sobre a telessaúde.

De acordo com esse título,

Alternativa A:
nem todas as profissões da área de saúde podem realizar a prestação remota de serviços de saúde.
Alternativa B:
o paciente tem o direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.
Alternativa C:
os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade exclusivamente na unidade federativa em que o serviço foi prestado.
Alternativa D:
o profissional deve realizar sempre a primeira consulta ou atendimento de modo presencial, sendo assegurada a liberdade de decidir ou não sobre a telessaúde para os demais atendimentos.
Alternativa E:
compete à Anvisa a fiscalização do exercício profissional e a normatização ética relativa à prestação dos serviços de telessaúde.