Questão 925923

Pedagogia · 2023

Questão

ID 925923

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Inclusão e exclusão - diversidade, desigualdade e diferença

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Araçatuba

O entendimento de que deve haver políticas reparadoras que assegurem mais apoio aos diferentes grupos sociais em desvantagem (por exemplo, oferecendo mais recursos e melhores condições às escolas menos providas e aos alunos que deles mais necessitem) é

Alternativa A:
inconstitucional, pois diverge da premissa de equidade social prevista na Constituição Federal.
Alternativa B:
ausente da legislação nacional, mas vigente em alguns estados e municípios, a exemplo da Lei Complementar nº 288/2022, da Prefeitura de Araçatuba.
Alternativa C:
previsto na legislação educacional nacional vigente, a exemplo da Resolução CNE/CEB nº 07/2010.
Alternativa D:
exclusivo ao contexto do Ensino Superior, conforme determina o artigo 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Alternativa E:
mecanismo impeditivo à promulgação de políticas universais, dirigidas a todos sem requisito de seleção, conforme preconiza a Resolução CNE/CEB nº 04/2010.

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