Questão
ID 925824Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Araçatuba
De acordo com o art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público está incumbido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar entre outros: