Questão 925675

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 925675

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanatória Voluntária

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Araçatuba

A respeito da convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os vícios que admitem a convalidação são os relacionados à competência, à forma e ao motivo.
Alternativa B:
A convalidação é vedada exclusivamente em três hipóteses: má-fé do administrado, vícios insanáveis e lesão ao interesse público.
Alternativa C:
A ratificação é a convalidação do ato administrativo que apresenta vício de motivo ou de forma.
Alternativa D:
A convalidação involuntária pode ser denominada de decadência administrativa.
Alternativa E:
A convalidação configura atividade vinculada da Administração Pública e na modalidade voluntária pode ocorrer sempre por meio da ratificação ou da conversão.