Questão
ID 925668Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Araçatuba
Conforme determina a Constituição Federal de 1988, a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O texto constitucional (artigo 206) estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios, entre os quais, a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, o pluralismo de ideias e de