Questão
ID 925664Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Araçatuba
A proteção social refere-se às ações voltadas para resguardar os cidadãos contra riscos pessoais e sociais inerentes aos ciclos de vida ou a situações conjunturais e estruturais, individuais ou coletivas, que geram as necessidades sociais. A proteção social no âmbito da assistência social tem por direção o desenvolvimento humano e social, e os direitos de cidadania e seus serviços, programas, projetos e benefícios devem estar articulados com as demais políticas sociais para se constituir o Sistema de