Questão
ID 925437Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Básica
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Araçatuba
A Lei Federal nº 9.394, de 20.12.96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é a mais importante lei brasileira no que se refere à educação. É a legislação que define e regulariza a organização da educação brasileira com bases nos princípios presentes na Constituição Federal. Ao tratar da Educação Infantil, define que