Questão 925280

Direito Previdenciário · 2019

Questão

ID 925280

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Emenda Constitucional Nº 103/2019 - Reforma da Previdência de 2019

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Araçatuba

No dia 13 de junho deste ano (2019), o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados apresentou seu parecer, com diversas mudanças em relação à proposta original, enviada pelo gabinete do Presidente da República.

(http://bit.ly/2wTeZTr: Adaptado)

É correto afirmar que, de acordo com a proposta do relator,

Alternativa A:
a possibilidade de punir juízes e procuradores com aposentadoria compulsória fica extinta.
Alternativa B:
o índice de inflação não será usado para o reajuste das aposentadorias.
Alternativa C:
o vale-refeição e o vale-transporte passam a integrar a base de cálculo da contribuição para o INSS.
Alternativa D:
a pensão por morte é extinta, permanecendo somente para os dependentes inválidos e/ou deficientes.
Alternativa E:
os funcionários públicos só terão aposentadoria integral após 35 anos de serviço público, tanto para homens como para mulheres.

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