Questão 925258

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 925258

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Assinale a alternativa correta e de acordo com os termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014).

Alternativa A:
A guarda municipal poderá ficar sujeita a regulamentos disciplinares de natureza militar.
Alternativa B:
Os cargos em comissão da guarda municipal deverão ser providos por membros dos órgãos policiais dos Estados ou da União.
Alternativa C:
A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.
Alternativa D:
É facultado estabelecer estrutura hierárquica na guarda municipal utilizando-se denominações idênticas àquelas das forças militares.
Alternativa E:
A guarda municipal utilizará uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, nas cores preta, cinza escuro ou azul-marinho.