Questão
ID 924867Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2019 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Prefeitura Municipal de Aracati
É dever do Estado a garantia de vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima da residência de toda criança, a partir do dia em que completar: