Questão 924792

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 924792

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2018 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Prefeitura Municipal de Aracati

No capítulo da Organização do Estado da Constituição Federal vigente há regras acerca da organização político-administrativa. Ao tratar da União; dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos territórios é correto afirmar que:

Alternativa A:
a União é o fruto da junção dos Estados entre si, é a aliança indissolúvel destes. É quem age em nome da federação.
Alternativa B:
a União e os Estados Federados têm o poder de estabelecer cultos religiosos e subvenciona-los, sendo tal ato vedado aos Municípios.
Alternativa C:
os territórios não poderão ser divididos em Municípios e que suas contas e administração são conduzidas pelo Distrito Federal, com apoio do Congresso nacional.
Alternativa D:
os Municípios podem legislar sobre radiodifusão em seu território.

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