Questão 924790

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 924790

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2018 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Prefeitura Municipal de Aracati

Sobre o abuso de poder no direito administrativo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O abuso de poder pode decorrer de condutas comissivas, mas não de condutas omissivas, pois esta se enquadra no conceito de desvio de poder.
Alternativa B:
Ocorrerá desvio de poder quando o agente público agir fora dos limites de suas atribuições.
Alternativa C:
Ocorrerá excesso de poder quando o agente público agir visando a fim diverso daquele previsto para o ato.
Alternativa D:
O excesso de poder apresenta vício na competência para a prática do ato, enquanto o desvio de poder apresenta vício na finalidade do ato.