Questão 924736

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 924736

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2018 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Prefeitura Municipal de Aracati

A respeito de Licitação, marque a opção correta, considerando a Lei nº 8.666/1993 e a atualização para os valores das modalidades para contratação trazida pelo Decreto nº 9.412/2018.

Alternativa A:
É inexigível a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
Alternativa B:
O valor limite para contratação de Obras e Serviços de Engenharia na modalidade Tomada de Preços é até R\$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Alternativa C:
Contratações por meio de dispensa de licitação correspondem a 15% do previsto na modalidade Convite.
Alternativa D:
A contratação de Obras e Serviços de Engenharia na modalidade concorrência se aplica para valores acima de R\$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).

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