Questão
ID 924724Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Ano: 2018 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Prefeitura Municipal de Aracati
O Conselho Nacional do Meio Ambiente estabeleceu, por meio de resolução, que o licenciamento ambiental de determinadas atividades dependerão de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Quais são essas atividades?