Questão
ID 924638Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção II - da Formalização dos Contratos
Ano: 2018 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Prefeitura Municipal de Aracati
Sobre as características dos contratos administrativos, o formalismo é a regra, devendo, sempre que possível, ser elaborado o chamado instrumento de contrato. Assinale a alternativa que contempla a hipótese na qual, nos termos da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato poderá ser dispensado, podendo ser substituído, por exemplo, por nota de empenho de despesa.