Questão 924465

Direito Civil · 2018

Questão

ID 924465

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Compra e Venda

Ano: 2018 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Prefeitura Municipal de Aracati

O Município de Aracati deseja adquirir uma casa para servir de creche para crianças do Bairro “Aterro”. A aquisição conta com a concordância da vendedora, tendo sido respeitados todos os requisitos da Lei de Licitações. Acerca do contrato de compra e venda e as negociações é correto afirmar que:

Alternativa A:
na falta de acordo entre a Administração e o particular, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o valor mais benéfico para a administração, acrescido de 10% sobre o valor pago.
Alternativa B:
até o momento da tradição, os riscos da coisa e do preço correm por conta do particular.
Alternativa C:
o contrato de compra e venda, obrigatoriamente, deverá ser precedido de um contrato preliminar do tipo promessa.
Alternativa D:
as despesas de escritura e registro, salvo cláusula em contrário, ficarão a cargo do comprador.

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