Questão 924443

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

A investidura em cargo ou emprego público dispensa a aprovação prévia em concurso público.

O prazo de validade do concurso público será de dois anos, improrrogáveis.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos em qualquer caso.