Questão 924437

É possível a condenação à pena de privação de liberdade de caráter perpétuo nos casos previstos em lei.

É assegurado aos presos apenas o respeito à integridade moral.

Aos litigantes, desde que em sede de processo judicial, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens, sem o devido processo legal.