Questão
ID 924379Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Lei nº 14.071/2020 - Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências
Ano: 2003 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Aracati
É da competência do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, EXCETO: