Questão 924378

Legislação de Trânsito · 2003

Questão

ID 924378

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo V - do Cidadão

Ano: 2003 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Aracati

Assinale a alternativa FALSA:

Alternativa A:
Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, a adoção de medidas relacionadas com a fiscalização e implantação de equipamentos ou segurança no trânsito.
Alternativa B:
As campanhas de trânsito devem esclarecer quais as atribuições dos órgãos e entidades pertencentes ao SNT e como proceder a tais solicitações.
Alternativa C:
Os órgãos ou entidades pertencentes do SNT, não são obrigados a analisar as solicitações, por escrito, a eles encaminhadas.
Alternativa D:
Analisadas as solicitações os órgãos ou entidades do SNT, devem responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a analise efetuada.