Questão 924300 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2021

Questão

ID 924300

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju

Conforme o disposto na Lei n.º 8.666/1993, nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para a aquisição de

Alternativa A:
imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, desde que comprovadas a necessidade de instalação e a compatibilidade do preço com o valor de mercado.
Alternativa B:
produtos manufaturados e para serviços nacionais durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original dos equipamentos, desde que comprovada a condição indispensável para a vigência da garantia.
Alternativa C:
serviços prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para reabilitado da Previdência Social, desde que comprovado o atendimento às regras de acessibilidade previstas na legislação.
Alternativa D:
bens produzidos por órgão que integre a administração pública e que não tenha sido criado para esse fim específico, desde que comprovado preço não superior ao praticado no mercado.
Alternativa E:
bens para as forças militares, desde que comprovada a possibilidade de comprometimento da segurança nacional e estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa.